O pedido de adesão poderá ser efetivado pelo contribuinte ou responsável tributário, pai e mãe, filhos, cônjuge, inventariante, sócio, administrador, procurador ou seu representante legal e terceiros, conforme Resolução Conjunta SF/PGM nº 02/2023. As informações aqui prestadas são de inteira responsabilidade do usuário, podendo ser intimado a apresentar documentos comprobatórios da legitimidade da adesão junto ao Departamento do Tesouro.